Do Sindjuf/SE

 

Natural de Santa Rosa de Lima, Jackson Barreto de Lima se formou em Direito e iniciou sua militância no então clandestino Partido Comunista Brasileiro (PCB). Hoje, do mesmo partido de Michel Temer, MDB, o governador reproduz em Sergipe a política do governo federal: de desmonte do Estado e de retirada de direitos do povo. Jackson é “macaco velho”, sabe exercitar a velha política para se manter onde está.

 

Jackson teve seu primeiro mandato em 1972, como vereador. Dois anos mais tarde, foi eleito deputado estadual e, em 1978, deputado federal, cumprindo dois mandatos. Em seguida, foi eleito prefeito de Aracaju. Porém dois anos depois, em 1988, foi acusado de corrupção e sofreu processo de impeachment. Negou as acusações e afastou-se do cargo antes de ser cassado.

 

Esquecido, o povo o elegeu vereador novamente já nas eleições seguintes. Em 1992, voltou a ser prefeito da capital sergipana. Em 1998, disputou uma vaga no Senado, mas perdeu para Maria do Carmo Alves – que, aliás, está lá até hoje. Então, voltou à Câmara dos Deputados, ficando por oito anos. Em 2010, foi eleito vice-governador de Sergipe ao lado de Marcelo Déda, passando a assumir o governo em 2013, quando do falecimento do titular. Foi reeleito para o cargo. E embora tenha dito que este seria seu último mandato, Jackson já anunciou que será candidato ao Senado mais uma vez.

 

Mas não podemos permitir mais que a incompetência e a má vontade de Jackson falem por Sergipe. O governo do peemedebista é marcado pelo arrocho salarial e pela falta e transparência em todas as esferas. Desde que assumiu o posto de governador em exercício, Jackson não paga aposentados e pensionistas em dia. Com sua reeleição ao cargo, o cenário só piorou. Salários atrasados e parcelados mês após mês. Professores, policiais, médicos, enfermeiros, agentes penitenciários, servidores da Administração, não há uma só categoria que não se queixe. Basta acompanhar o noticiário local para ver protestos e reclamações diárias.

 

Servidores estão sem reajuste há cinco anos; e há três, ativos e inativos sofrem com o parcelamento do 13º salário. São três anos consecutivos enviando para a Assembleia Legislativa projeto de lei que divide o benefício em seis vezes e condiciona seu recebimento integral a um empréstimo feito no Banese em nome do próprio servidor, isto apenas para servidores que recebem por este banco. Os que recebem por outros, nem essa opção têm. Como disse a deputada Ana Lúcia (PT), uma entre os poucos que votaram contra, “ele quebra a isonomia e discrimina os trabalhadores do serviço público”.

 

E não são só os servidores que sofrem. Trabalhadores terceirizados penam na mão desse governo e das empresas que os contrataram. Usando como pretexto a falta de repasse e verbas do Poder Público, as empresas de terceirização transferem o ônus para o trabalhador. É o caso de diversas categorias, como vigilantes e profissionais da área de limpeza, asseio e conservação.

 

Não há diálogo e não há transparência nas contas públicas. Embora o Sindifisco, sindicato dos auditores ficais do Estado, comprove o aumento da arrecadação, Jackson alega repetidamente a falta de dinheiro. Mas também não abre mão da publicidade e segue investindo em mídia positiva, inclusive com comerciais na TV, que, todos sabem, não é barato.

 

 

Projeto de Lei nº 189/2017

Pelo terceiro ano seguido, Executivo cria e Alese aprova PL que estabelece o pagamento da gratificação natalina (décimo terceiro salário) em seis parcelas, a partir de janeiro de 2018. Desrespeitando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que o 13º pode ser pago em até duas parcelas, a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda, até 20 de dezembro. Mas tem sido rotina, governantes ignorarem as leis existentes para criar novas que beneficiem a eles e encubram sua má gestão.

 

 

Projeto de Lei nº 10/2017

Estabelece a fusão dos fundos previdenciários do Estado, um deficitário, o Finanprev, e um superavitário, o Funprev. O objetivo é que a fusão dos dois resolva as dificuldades que o Executivo estadual enfrenta para realizar o pagamento dos servidores aposentados e pensionistas.

 

A justificativa do governador é que o projeto contribui para a modernização da gestão previdenciária, assegurando pagamento dos benefícios aos aposentados com previsibilidade. O deputado Georgeo Passos lembrou que, em 2016, a Alese autorizou o uso de cerca de R$ 240 milhões do fundo superavitário para pagamento dos aposentados amparados pelo fundo deficitário. O parlamentar alertou para a possibilidade de o Governo perder a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), o que impediria repasses de verbas públicas para o Estado de Sergipe.

 

Já José Roberto de Lima, diretor-presidente do Sergipe Previdência, explicou que existe uma estimativa que garantiria a saúde financeira da previdência. “A conta é que tenha quatro contribuintes para cada inativo. Hoje, o Finanprev possui menos de um ativo para um inativo. No Funprev tem saldo positivo porque quem se associou ao Estado em 2008, só irá se aposentar a partir de 2030. A união trará prejuízos à médio prazo”, afirmou à época da votação.

 

O Finanprev abrange os funcionários do Estado admitidos até o dia 31 de dezembro de 2007. Segundo o Sergipe Previdência, em junho de 2017, existem aproximadamente 29 mil contribuintes e mais de 30 mil inativos neste fundo. Já o Funprev reúne os trabalhadores contratados a partir de 1º de janeiro de 2008, e possui em torno de 9 mil servidores ativos e cerca de 66 inativos. O projeto foi aprovado em agosto do ano passado.

 

 

Como Temer, Jackson culpa a Previdência pelas dificuldades financeiras do Estado

 

No início deste ano, o governo anunciou pacote de 14 medidas de contenção de despesas. Sob a justificativa de reduzir o impacto do déficit previdenciário e enxugar a máquina administrativa, o governador Jackson Barreto determinou a redução de cargos em comissão e gratificações em 30%; de gastos com grupos/comissões de trabalho em 50%; abater gastos com diárias, passagem, telefonia e veículos em 30% e com combustível em 20%; e definiu novo horário de funcionamento estatal, passando a ser de 7 até 13 horas.

 

O plano de redução de despesas inclui também fusão de secretarias; redução de contratos de terceirização de mão-de-obra em 25%; suspensão de cursos, seminários, diárias, passagens, inscrições, bem como de abertura de novas unidades operacionais, a exemplo de Ceac e Ciretran.

 

Também ficou acertado que 10% do déficit previdenciário serão de responsabilidade dos Poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado. Ainda estabeleceu a suspensão de pagamento de abono pecuniário de licença especial e de licença prêmio para servidores civis e militares; redução de despesa com horas extras pagas aos servidores e empregados públicos estaduais em, no mínimo, 50%.

 

Cortar gastos improdutivos com a máquina pública não é ruim. Reduzir comissionados e despesas com diárias, telefones e veículos, por exemplo, é uma medida necessária e justa, seja qual for a situação financeira do Estado. No entanto, é preciso manter viva a lembrança do péssimo governo de Jackson Barreto para, em outubro, dizer NÃO a ele nas urnas.